Criado a partir da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o Conselho de consumidores foi novamente regulamentado pela Aneel por meio da Resolução nº 138 (10/05/2000), que estabelece as condições gerais para formação, funcionamento e operacionalização dos mesmos.

Foram estabelecidas modificações com o objetivo de torná-lo mais ágil. Desde então, as empresas disponibilizam um espaço exclusivo para o Conselho, que hoje é considerado uma extensão das agências reguladoras e fiscalizadoras.